Mesmo com o fim do subsídio às empresas de ônibus de Belo Horizonte nesta sexta-feira (31), e com o pedido de aumento da passagem por parte das concessionárias, a Prefeitura afirmou que não há previsão de reajuste das tarifas nos próximos dias.

O repasse da PBH às empresas garantia a manutenção da tarifa dos ônibus em R$ 4,50 e que as viagens deveriam ser ampliadas em 30%. Essas demandas constam da Lei 11.367/2022, com prazo de vigência até esta sexta. Após essa data, o congelamento do preço das passagens e o maior número de viagens deixam de ser obrigatórios.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirmou que o fim da validade da lei prevê que, de imediato, seja aplicada a “fórmula paramétrica contratual”, ou seja, a tarifa do transporte público deve ser reajustada pelos índices inflacionários de 2018 até 1º de abril deste ano, conforme previsto em contrato com a Prefeitura.

“O sindicato enviou na sexta (24) um ofício solicitando a aplicação da fórmula paramétrica a partir do dia 1º de abril”, disse o Setra-BH no comunicado.

Segundo as empresas de ônibus, com a aplicação desse cálculo, as passagens teriam os seguintes reajustes:

Convencional (ônibus azul): de R$ 4,50 para R$ 6,90
Circular (ônibus amarelo) e linhas alimentadoras: de R$ 3,15 para R$ 4,90
Micro-ônibus de vilas e favelas: de R$ 1 para R$ 1,55

Apesar da existência da fórmula paramétrica em contrato, a PBH e o Setra-BH afirmaram que o aumento das passagens precisa ser autorizado pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) antes de ser implementado.

"Cabe unicamente à Prefeitura a fixação da tarifa e não há nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia 1º de abril. O ofício remetido pelo Setra está sendo objeto de análise pela Sumob, ao mesmo tempo em que a PBH realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal em 21 de março de 2023”, informou a Prefeitura.

Ainda conforme a PBH, caso as empresas de ônibus reduzam o número de viagens previsto no quadro de horário atual, "estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato'.