A partir de 3 de julho, empresas ou profissionais autônomos que precisarem solicitar o licenciamento de atividades econômicas em Belo Horizonte poderão fazê-lo na nova plataforma lançada pela Prefeitura nesta terça-feira (20). Trata-se do Sistema de Atividades Econômicas, que passará a ser integrado ao portal de serviços da PBH.

“O objetivo é a modernização, desburocratização dos processos e otimização do tempo de resposta a quem deseja empreender, contribuindo ainda mais para a melhoria do ambiente de negócios em Belo Horizonte, que já é reconhecida pelo Banco Mundial como uma das melhores cidades para se empreender no país”, informou a Prefeitura.

O novo sistema permitirá ao cidadão solicitar, acompanhar suas solicitações e visualizar documentos emitidos em um único ambiente, mediante autenticação no login Gov.br. O sistema também está sendo preparado para evoluções futuras visando permitir que o empreendedor faça a solicitação de outros serviços relacionados ao licenciamento de atividades econômicas de forma unificada.

O Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) é um documento concedido pela PBH que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas. Para verificar se as atividades econômicas pretendidas são permitidas em um determinado endereço, é necessário fazer uma Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia de Pessoa Física ou Autônomo.

O novo sistema terá maior automatização no processamento de informações, aumentando o número de respostas instantâneas nas Consultas de Viabilidade, índice que atualmente já se encontra em 95% do total de consultas emitidas.

Além disso, no momento da solicitação da viabilidade, será possível selecionar a localização do estabelecimento num mapa interativo, facilitando a identificação dos imóveis a serem consultados. Também permitirá a busca de outros endereços de acessos ao estabelecimento, caso existam.

Antes, o usuário tinha a mesma consulta de viabilidade integrada à Redesim, porém, com uma interface que não permitia localizar o endereço no mapa interativo e acompanhar a solicitação e pendências, quando era o caso. Com as melhorias, foram acrescentados mais casos de respostas imediatas para o cidadão, que antes eram analisados manualmente. 

Segundo a Prefeitura, o serviço de "Consulta de Enquadramento Ambiental" será mantido apenas para os casos em que o requerente que tiver alguma dúvida ou questionamento a respeito do resultado do enquadramento ambiental indicado na consulta de viabilidade.

Serviços suspensos
Para a implementação do novo sistema, a PBH informou que serão suspensos temporariamente os seguintes serviços:

De 26 de junho a 2 de julho de 2023:

De 22 de junho a 2 de julho de 2023:

Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o novo Sistema de Atividades Econômicas. Desta forma, caso a solicitação de ALF não seja concluída até esta quarta-feira (21), será necessário fazer nova Consulta de Viabilidade no novo sistema a partir de 3 de julho.

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