(Lucas Prates)
A redução do número de viagens fora do horário de pico em Belo Horizonte foi classificada como ‘maldade’ pela Prefeitura de BH (PBH). Nessa quinta-feira (28), a Transfácil anunciou que a medida vale para todas as linhas da capital, a partir desta sexta (29).
Em nota, a prefeitura disse que foi surpreendida com o anúncio do consórcio responsável pelo transporte público na capital. Segundo o Executivo, a decisão foi tomada no momento em que a Prefeitura discute com a Câmara Municipal e o Ministério Público (MPMG) “o melhor mecanismo legal para subsidiar as tarifas”, evitando um reajuste para os usuários.
“A prefeitura não vai ficar alheia a isso. A PBH vai penalizá-las na forma do contrato, sem dúvida nenhuma”, declarou o prefeito Fuad Noman.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) justifica que a medida foi necessária para evitar o colapso total do serviço por falta de recursos financeiros, já que o preço das passagens não têm ajuste desde 2018 e os custos com o serviço - como compra de combustível e salário de funcionários - aumentam regularmente.
A redução de viagens não será aplicada nos horários de pico dos dias úteis. A alteração vale para os horários fora do pico em dias úteis, em todos os horários noturnos, aos sábados, domingos e feriados.
A PBH informou que a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) convocou uma reunião com os representantes das empresas para cobrar explicações sobre a medida e buscar uma solução que não prejudique a população que depende do transporte público.
O projeto de lei que prevê a redução do valor da tarifa de ônibus na capital em R$ 0,20 foi retirado de tramitação na Câmara Municipal nesta terça (26) pela PBH, que é autora da proposta. De acordo com a PBH, uma nova proposta será encaminhada à Casa Legislativa.
No dia 5 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o pedido do Setra-BH e determinou que fosse feito o reajuste anual das tarifas, previsto no contrato entre a PBH e as concessionária. A prefeitura vai recorrer da decisão.
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