A discussão na Justiça sobre a mineração na Serra do Curral ganhou mais um elemento nesta terça-feira (12). A Prefeitura de Belo Horizonte protocolou um pedido para ingressar na ação popular proposta por Paulo Lamac, porta-voz estadual da Rede Sustentabilidade e ex-Vice-Prefeito de Belo Horizonte, que pede a suspensão da exploração minerária na Serra.
O município, representado pelo Prefeito Fuad Norman (PSD) e pela Procuradoria-geral do Município, pede para ser assistente simples na ação, na qualidade de assistente do autor popular.
No documento, a prefeitura argumenta que a concessão da licença para a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na vertente Sul da Serra do Curral, ocorreu “de forma apressada” (a reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM ocorreu no dia 30 de abril e avançou pela madrugada).
E que impactos e riscos relevantes para BH “relativos ao meio biótico, ao ruído, às vibrações, à qualidade do ar, às prospecções espeleológica, às Unidades de Conservação, à segurança hídrica e ao patrimônio cultural, paisagístico e histórico” foram “negligenciados e subavaliados”.
Entre as alegações do pedido, a procuradoria-geral da PBH afirma ainda que o limite territorial com Nova Lima, onde está prevista a instalação do empreendimento da Tamisa, “não atua como uma barreira invisível e intransponível que restringe todas as repercussões ambientais e sociais.”
Destaca também que “o impacto ambiental extrapola o território de Nova Lima, único Município convocado a emitir certidão a certidão de conformidade da implantação e da operação da atividade com a legislação ambiental”, cita o documento.
A prefeitura enumera oito riscos potenciais para a capital, com a operação minerária na Serra:
- riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecológico da Serra do Curral e agravamento do risco a espécies ameaçadas de extinção;
- riscos ao meio ambiente e ao bem-estar da população de Belo Horizonte, inclusive usuários do Hospital da Baleia, em razão do ruído, das vibrações e da alteração da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade minerária;
- ameaça à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral;
- risco sobre as Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da indevida exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização prévia é exigida por lei;
- risco de perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, tendo em vista o impacto nas áreas-núcleo (Parque das Mangabeiras e Mata da Baleia), destinadas à proteção integral;
- risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterrâneos e das águas superficiais, bem como a ameaça ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte;
- ameaça à história e às manifestações culturais da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de consulta prévia foi desrespeitado pelos órgãos estaduais;
- risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Município de Belo Horizonte.
A prefeitura finaliza o pedido reforçando que, caso o juiz não aceite a intervenção do município como assistente simples, que ele considere a admissão na qualidade de “terceiro interessado''.
A audiência de conciliação entre o autor do processo e o governo do Estado está marcada para a próxima quinta-feira (14/07).
No mesmo dia, vence o prazo dado pela Justiça de três dias de suspensão das atividades da empresa Taquaril Mineradora S.A (Tamisa). A decisão do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, foi divulgada nessa segunda-feira (11).
Se não houver acordo entre as partes, o juiz pode ratificar ou não a ordem de suspensão em decisão a ser proferida na audiência.
Nós procuramos a Tamisa para se manifestar sobre o caso e aguardamos o retorno.
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