O processo de privatização do metrô de Belo Horizonte foi criticado durante a audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça (3). A pedido da deputada Beatriz Cerqueira, (PT) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU) foram acionados para acompanhar o processo.

Um dos pedidos de investigação é sobre o possível desvio de recursos da mineradora Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana, para serem investidos na operação de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Cenário que poderia beneficiar investidores interessados na privatização.

(Rosana Zica)

“Não aprovamos aqui na Assembleia a entrega de recursos que vieram da indenização de um crime, quase R$ 428 milhões, para que o governo do Estado faça sua política de privatização. O que está na lei é a complementação de recursos federais que devem ser usados para a melhoria no metrô de Belo Horizonte”, ressaltou Beatriz Cerqueira.

O presidente do Sindimetro, Romeu José Machado Neto, criticou o modelo de privatização do metrô de BH.

“Essa modelagem não tem previsão de subsídio, mas no mundo inteiro esse tipo de transporte não se sustenta só com a tarifa. Essa é a mágica do governo estadual que o mundo inteiro quer saber como funciona, mas no final das contas é ele quem vai pagar essa conta como poder outorgante”, analisou.

Já no aspecto financeiro, a preocupação foi com a precarização do sistema que poderia ameaçar o serviço a longo prazo. Com a privatização, o Executivo passaria a ser responsável pelo pagamento do subsídio para cobrir os custos operacionais.

Do ponto de vista social, o maior receio do presidente do Sindimetro foi com a ausência de garantia legal da manutenção dos empregos ou realocação dos servidores em outras unidades da companhia.“O risco, aí, seria de uma demissão em massa", conclui.

Durante a audiência pública, o pesquisador e coordenador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (llaese), Gustavo Henrique Lopes Machado, apresentou um estudo feito a pedido do Sindmetro, cuja avaliação é de que a privatização poderia condenar o serviço à estagnação e ao risco de sucateamento.

“A necessidade de investimento nesse tipo de transporte é tão grande que precisa de prazo de 30 a 40 anos para dar retorno. Quem do setor privado quer esse prazo? Nenhum", analisa do pesquisador. "E é por isso que não existe esse tipo investimento só com a iniciativa privada em lugar nenhum do mundo, no máximo ela opera o que já foi construído”, afirma Gustavo Machado.

Ainda segundo Machado, como o metrô é um apêndice do transporte rodoviário de passageiros, se a tarifa aumenta, a necessidade de subvenção torna-se ainda maior, porque diminui o número de passageiros.

Para o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Gabriel Ribeiro Fajardo, a operação vem sendo desenvolvida de forma transparente justamente para garantir, diante da situação precária das contas do Estado, mais investimentos para a manutenção e expansão do metrô, conforme deseja a população.

“O procedimento legal está sendo cumprido e a abertura do diálogo continua”, compleou Gabriel Fajardo.