O Governo de Minas implementou mais quatro serviços digitais relacionados a trânsito. São eles: informar suspeita de clonagem de veículo; solicitar autorização prévia de laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV); solicitar cancelamento de cadastro de candidato à habilitação; e solicitar o cumprimento de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para acessar os serviços, clique aqui. De acordo com o Estado, o objetivo é reduzir filas nas unidades de atendimento, diminuir a burocracia e facilitar o acesso às informações e procedimentos relacionados a habilitação de condutores, veículos e infrações.
Ao todo, o site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) conta com 171 serviços digitais. Por meio do portal, o cidadão tem acesso ao agendamento de exames, pagamento de multas, transferência digital de veículos e renovação de carteira de motorista. Essas ações proporcionam maior conveniência, permitindo que os usuários resolvam questões relacionadas ao trânsito de forma rápida e prática.
Conheça os novos serviços:
Solicitar cumprimento da penalidade de cassação
Quando um condutor tem o seu direito de dirigir cassado, ele deve solicitar ao órgão de trânsito o início do cumprimento da penalidade. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor cassado perde o direito de dirigir por dois anos e, caso queira voltar a conduzir veículo automotor, deve refazer todo o processo de habilitação. Ao terminar de cumprir a penalidade, o condutor deve solicitar à CET-MG o desbloqueio do documento.
Tanto a solicitação de início do cumprimento da penalidade quanto a de desbloqueio passaram a ser feitas on-line. A CET-MG analisa os prontuários e dá o retorno em até três dias.
Autorização prévia de laudo CSV
A partir de agora, os proprietários de veículos que sofreram danos estruturais de média monta (quando não é perda total) e que desejam regularizar o veículo podem solicitar a autorização prévia para o laudo de CSV no site da CET-MG. Para realizar o serviço, o titular ou representante deve preencher as informações solicitadas. A CET-MG verificará a solicitação, validará as informações apresentadas e informará ao solicitante o número da autorização. O prazo para a conclusão do serviço é de três dias.
Cancelamento de cadastro à 1ª habilitação
Os candidatos à 1ª habilitação que querem renunciar a todo o processo e solicitar a exclusão do seu cadastro não precisam mais se deslocar até uma unidade de atendimento presencial. Com a digitalização do serviço, basta acessar o site da CET-MG e solicitar o cancelamento do cadastro. O prazo de conclusão é de até três dias.
Informar suspeita de clonagem de veículo
No Portal, é possível solicitar a abertura do processo de verificação de clonagem, quando o proprietário de um veículo suspeita que há um veículo dublê circulando. Nesses casos, a CET-MG analisa a solicitação e, se houver indícios de clonagem, será dado início ao procedimento de verificação de originalidade do veículo. A análise da suspeita é concluída em até três dias.
Os quatro novos serviços digitais foram implementados por meio da plataforma ProBPMS da Seplag-MG, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), que simplifica processos, evitando deslocamentos dos cidadãos até unidades presenciais de atendimento. Assim, os motoristas e proprietários de veículos podem realizar diversos serviços em alguns cliques pela internet.
Ao todo, 14 serviços são realizados por meio da plataforma. Entre as facilidades estão a apresentação de defesas e recursos em processos administrativos de suspensão da habilitação, solicitação de cópia do Auto de Infração de Trânsito e solicitação de transcrição da vistoria lacrada. A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil.
* Com informações da Agência Minas