(Toninho Almada/Arquivo Hoje em Dia)
O pagamento de parte do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser antecipado para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a nova proposta da Prefeitura de Belo Horizonte aos servidores da educação municipal, o valor que pode ser pago, inicialmente, é de R$1.150, podendo haver complementos até o fim do ano, caso haja saldo remanescente para essa finalidade.
A proposta da PBH depende ainda de apreciação na Câmara Municipal, depois que o sindicato da categoria decidir se a aceita ou não. Caso os profissionais concordem e o sindicato assine o termo de aceite, o projeto de lei específico da Educação, que prevê reajuste geral de 11,77%, será enviado para o Legislativo. O abono remanescente do Fundeb será pago assim que a lei for sancionada.
De acordo com a administração municipal, apenas as carreiras dos Advogados Autárquicos e da Educação não deram retorno quanto à concordância da proposta feita. Os projetos de lei para as demais carreiras, como as da Saúde e da Guarda Municipal, já estão sendo enviados à Câmara.
Piso salarial
Ainda segundo a PBH, no caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas). São profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo.
O que dizem os professores
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Rede Pública, SindRede, a proposta do governo causou estranheza por falar em uma política de salto remanescente em março. O sindicato entende que se há recursos para a educação, eles precisam ser aplicados ao longo do ano, na valorizaçao dos trabalhadores das escolas, em salários.
A proposta será apresentada à categoria na proxima terça-feira (22). Os professores da rede muncipal estão em greve por tempo indeterminado desde quarta-feira (16).
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