(Sarah Torres / ALMG)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG) pautou para a próxima segunda-feira (21) a leitura e análise do Projeto de Lei 3.568/22, que dispõe sobre o reajuste do funcionalismo estadual.
A proposta do executivo prevê um aumento de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Após apreciação na CCJ, o projeto precisa passar pela Comissão de Administração Pública (CAP) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de seguir para votação em plenário pelos deputados.
A matéria tramita em regime de urgência solicitada pelo governador Romeu Zema (Novo), o que reduz pela metade os prazos regimentais.
O projeto não tem apoio de categorias importantes do Estado. Servidores da Educação seguem em greve exigindo que o governo cumpra o piso da categoria, definido em lei federal e dê um reajuste de 33,23%.
Servidores das Segurança Pública, que incluem Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e policiais penais exigem que o governo cumpra acordo firmado em 2019 e prometem nova manifestação na segunda.
Para que o reajuste seja confirmado, os deputados precisam aprovar o projeto até o dia 2 de abril.
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