(Hoje em Dia)
O Projeto de Lei (PL) que prevê auxílio mensal das prefeituras às empresas de ônibus para enfrentar a crise no setor deve ser avaliado na próxima quarta-feira (1), segundo informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O projeto foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento da Câmara e agora está pronto para análise em plenário. O PL 336 autoriza a concessão de subsídio de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais ao transporte público coletivo de Belo Horizonte, além de R$ 5,9 milhões ao subsídio previsto para ônibus suplementares e táxi-lotação.
Do total de R$ 237,5 milhões acertado com as empresas, R$ 74 milhões foram viabilizados pela devolução de recursos de custeio economizados pela Câmara.
A subvenção mensal vai ser paga de abril de 2022 a março de 2023; em até 15 dias após o recebimento da primeira parcela, as empresas deverão aumentar o número de viagens diárias em, no mínimo, 30% em relação a março de 2022.
No primeiro dia útil, o aumento já deverá ser de 15%. O serviço noturno deverá retornar à média ofertada entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, cabendo às empresas comprovar o cumprimento da determinação e disponibilizar um canal de comunicação para que o usuário participe da fiscalização.
O projeto foi uma construção conjunta da Câmara com a Prefeitura de Belo Horizonte e busca uma solução para o impasse com as empresas de ônibus que alegavam falta de condições de prestar serviços na capital em virtude da defasagem no preço das tarifas. Para evitar um aumento das passagens, foi negociado o subsídio às empresas.
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