Projeto que protege Serra do Curral avança na ALMG uma semana após operação contra mineração ilegal
Autora do texto, deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou atraso para análise do projeto em comissão
O projeto de lei que cria o Monumento Natural Serra do Curral, impedindo a exploração mineral na região, avançou nesta terça-feira (23), com aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG). A medida ocorre quase uma semana após uma operação da Polícia Federal revelar um esquema bilionário de fraude na mineração no Estado.
O projeto de lei (PL 480/2023), de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), precisa passar por outras comissões até ser votado em plenário. O texto estava parado na CCJ há quase dois anos.
O PL preserva a área ambiental que abrange Belo Horizonte e os municípios de Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. Com esse tombamento, ficariam proibidas "a exploração mineral de qualquer natureza" e a construção de obras.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o inquérito da PF sobre o esquema de mineração ilegal aponta que o grupo investigado teria tentado impedir que o projeto avançasse na ALMG.
“O projeto que protege a Serra do Curral completa agora em setembro dois anos. O projeto pautado na CCJ, foi apresentado um pedido de diligência, que conforme o inquérito da PF, foi uma ferramenta para impedir que o projeto avançasse na ALMG”, disse a deputada.
Ainda conforme Beatriz, o projeto foi encaminhado ao Governo de Minas, que teria demorado seis meses para devolver o texto.
“E quando devolveu disse que não entraria no conteúdo. O Governo Zema não criou uma única área de proteção ambiental em sete anos. Ao contrário, ele reduziu áreas de proteção ambiental. Precisamos cuidar dos nossos territórios, para que tenhamos futuro como humanidade, tenhamos qualidade de vida, segurança hídrica e alimentar”, afirmou a deputada.
O Hoje em Dia entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda retorno.
Operação Rejeito
A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (17), investiga uma organização criminosa que agia em Minas, corrompendo funcionários públicos para obter licenças ambientais de forma ilegal. O esquema de fraudes, que envolvia a exploração de minério, tinha como alvo áreas de grande valor ambiental, incluindo a região da Serra do Curral, principal patrimônio de Belo Horizonte.
O grupo criminoso teria lucrado pelo menos R$ 1,5 bilhão com atividades ilegais no setor de mineração e é suspeito de crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, 15 pessoas foram presas.
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