Propag: retirada de referendo popular para privatização de estatais será discutida na ALMG
Texto foi enviado à Casa pelo governador Romeu Zema em outubro do ano passado e foi tema de várias audiências públicas desde então
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a privatização de estatais, terá a discussão iniciada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi enviada à ALMG pelo governador Romeu Zema em outubro do ano passado e foi tema de várias audiências públicas na ALMG desde então.
O anúncio foi feito durante entrevista do presidente à imprensa na tarde desta terça-feira (10), logo após a aprovação, em 1º turno, pelo Plenário, de dois projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Estado e a União, e o PL 3.732/25, que permite amortizar parte da dívida pública.
Em 29 de maio, a ALMG já havia aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.731/25, que deu origem à Lei 25.282, de 2025, que autoriza a adesão de Minas ao Propag.
“Não podemos discutir Cemig e Copasa antes de discutir a questão do referendo. Essa proposta será apreciada com muita tranquilidade e responsabilidade, com todo o diálogo necessário", destacou Tadeu Leite.