O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa, deputado João Magalhães (MDB), afirmou nesta terça-feira (31) que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode transformar a Cemig em corporação deve ocorrer somente em 2024. De acordo com o parlamentar, a prioridade no momento é aprovar o plano de recuperação fiscal para Minas, processo que deve ser finalizado no Legislativo até 20 de dezembro.

Em 17 de outubro, o governo propôs aos deputados a transformação da Cemig em corporação. Com isso, mesmo que siga como acionista principal da empresa, abdicaria do controle dela. No modelo atual, 51% das ações da companhia com direito a voto estão nas mãos do Estado, percentual que passará para 17%, na prática, caso a mudança para corporação seja implementada. 

Em defesa da proposta, o governo diz que o preço da energia para o consumidor não será alterado, já que a definição da tarifa cabe à agência de regulação, a Aneel, e que seguirá recebendo os dividendos da Cemig, podendo usá-los, por exemplo, para a melhoria das estradas. Afirma ainda que a administração da companhia seguirá em Belo Horizonte, com uma gestão mais profissional, transparente e comprometida com os resultados. 

Além disso, o governo Zema diz acreditar que a modernização permitirá à Cemig continuar com 100% do controle de usinas. Isso seria importante porque a concessão federal da Usina de Sá Carvalho, em Antônio Dias, vence em 2026. No ano seguinte, as concessões das Usinas de Emborcação, em Araguari, e Nova Ponte, no município de mesmo nome, também vão expirar. Juntas, elas representam 58% da capacidade de geração de energia da companhia. Segundo o Estado, pela regra federal, por ser uma estatal, a Cemig não poderia renovar a concessão das usinas.

O que é uma corporação?

Atualmente, a Cemig possui duas classes de ações: as ordinárias, que têm direito a voto, e as preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos. No momento, 1/3 do total de ações da Cemig são ordinárias e 2/3 das ações são preferenciais. O Estado possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial. Assim, detém hoje 17,04% do total de ações da Cemig e mantém o controle da empresa, já que tem maioria das ações ordinárias.

Segundo o economista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Ricardo Ruiz, a principal característica de uma corporação é a falta de um controlador definido. No modelo proposto, o Estado passaria apenas a ser o acionista principal com o poder de veto (Golden Share). 

“O governo Zema vai colocar um tipo de privatização que não é exatamente vender a propriedade do Estado. Ele vai converter ações preferenciais em ordinárias. Quando ele elimina a diferença entre os tipos, tornando todas iguais, o Estado não mais comanda a Cemig, passando a ter apenas 17%. Nesse caso, o controle passaria para os acionistas que formassem maioria na assembleia (50% +1). Ali teriam fundos de investimentos, de pensão, bancos e pessoas físicas”, afirma.

Sobre a golden share (poder de veto), o economista explica que é um tipo de ação com o poder de vetar propostas. “Se o Estado falar 'não', aquele evento não acontece na Cemig. Mas ele pode falar 'não' para o quê? Geralmente, está ligado a algumas coisas. Poderia falar 'não', por exemplo, para a mudança da sede da empresa. Também poderia vetar mudanças que descaracterizassem a empresa ", detalha.

No entanto, Ricardo afirma que a falta de informações sobre qual seria o domínio desse poder de veto cria incertezas sobre o que ocorreria com a empresa no futuro. “A golden share tem poderes limitados. Não se sabe ainda o que seria atribuído a ela. No caso da Vale, por exemplo, é definido que a empresa não pode sair do Brasil, não pode mudar a sede ou o ramo de atividade. Então, por enquanto, dada a falta de informações no caso da Cemig, ela é uma grande incógnita”, afirma.

O economista acredita que o tema precisa ser exaustivamente debatido com o governo na Assembleia e com a população, pois é de grande importância o conhecimento dos rumos de uma empresa tão importante. 

Oposição contesta proposta

Em nota, o líder da oposição na Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT), contesta a proposta do governo e diz que a transformação em corporação seria uma forma de "camuflar" a privatização da companhia . Leia a nota na íntegra:

“Zema mente mais uma vez. Agora apresenta uma palavra 'bonita' para enganar a população ao tentar convencê-la de que não vai privatizar a energia do povo mineiro.

Mas o que ele quer mesmo é vender a Cemig, uma empresa que dá lucro, e deixar a conta de luz mais cara. Zema insiste na política de precarizar o serviço público e só muda o nome para ludibriar a população.

O que é isso se não colocar o patrimônio do povo mineiro nas mãos de acionistas bilionários, que só pensam em aumentar seus lucros?”

*Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lima

Leia mais:
Gabriel Azevedo: primeiros depoimentos na Câmara de BH relembram caso 'lambe-botas'
Resultado do cadastro escolar para 2024 é divulgado pela prefeitura de BH; veja como acessar
 

Compartilhar