Todos os proprietários de imóveis que foram afetados pelas chuvas dos últimos dias podem pedir isenção no Imposto Predial Territorial Urbano (exercício 2020), de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte. O perdão de parte da dívida será parcial ou total, dependendo do laudo da Defesa Civil e valores comprovados dos prejuízos sofridos pelo proprietário do imóvel.
Locatários também podem fazer o pedido, desde que comprovem a responsabilidade pelo pagamento do imposto. O prazo para o pedido é de 180 dias a partir do prejuízo e a Secretaria Municipal da Fazenda terá 90 dias para analisar o caso.
Veja o passo a passo para pedido de isenção do IPTU:
- O contribuinte que se sentir prejudicado pelas chuvas deve solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte, pelo telefone 199, para fazer a avaliação do imóvel afetado e emitir o laudo técnico que terá um número de protocolo.
- O proprietário do imóvel ou locatário deve preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da remissão do IPTU. O formulário está disponível no portal da Prefeitura.
- Além das duas vias do formulário e do número de protocolo do laudo técnico da Defesa Civil, o proprietário do imóvel deve levar a documentação (lista abaixo) nos guichês da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve: avenida Santos Dumont, 363, Centro. O BH Resolve funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
- No caso de imóvel locado, o locatário será considerado pessoa legítima a requerer a concessão do benefício, desde que comprove que assumiu o ônus financeiro de pagamento do IPTU do referido imóvel.
Documentação que deve ser apresentada no BH Resolve
Pessoa física: apenas para conferência de assinatura, documento de identidade ou fotocópia autenticada.
Pessoa jurídica: apenas para conferência, o contrato social com todas as possíveis alterações, demonstrando a cláusula que fala sobre a administração da pessoa jurídica e a assinatura do representante legal.
Acompanhamento
O contribuinte pode acompanhar o pedido de remissão do IPTU, pela internet através do portal da Prefeitura, de forma presencial, no BH Resolve, ou por telefone, pelo número 156. Para a consulta será solicitado o número de protocolo emitido na entrega da documentação no BH Resolve.
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