Rap, funk, trap e hip-hop: criminalização de expressões periféricas será tema de audiência na ALMG
Conforme requerimento, manifestações têm sido alvos de projetos de lei (PL’s) que utilizam conceitos vagos, como “apologia ao crime”, para restringir acesso de artistas populares a recursos públicos e espaços culturais
A criminalização de expressões artísticas e culturais da periferia, como o rap, o funk, o trap e o hip-hop, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (25).
Conforme requerimento assinado pela vice-presidenta da Comissão de Cultura, a deputada Andréia de Jesus (PT), essas manifestações têm sido alvos de projetos de lei (PL’s) que utilizam conceitos vagos, como “apologia ao crime”, para cercear a liberdade artística e restringir o acesso de artistas populares a recursos públicos e espaços culturais.
A deputada cita três proposições protocoladas na ALMG: os projetos 3.254/25, 3.262/25 e 3.263/25. Todos tratam da proibição da realização ou do financiamento de eventos, apresentações artísticas e shows com base, segundo a parlamentar, em “alegações genéricas de apologia ao crime, ao uso de drogas ou à sexualidade”.
Em resposta às propostas, a deputada é autora de dois PL’s para valorização e proteção de expressões culturais periféricas. O PL 3.675/25 veda o uso de critérios subjetivos em editais culturais e na cessão de espaços públicos, a fim de garantir a liberdade de expressão e a participação de artistas historicamente marginalizados. Já o PL 3.855/25 visa reconhecer o funk como manifestação de relevante interesse cultural do Estado, como forma de valorização e enfrentamento à criminalização e preconceito.
Para a reunião de quinta-feira, foram convidados produtores culturais, artistas e coletivos de funk e hip-hop representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública Estadual e da Central Única das Favelas.
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