A reabertura do comércio não essencial em Belo Horizonte por causa da pandemia do novo coronavírus transformou-se em um conflito de decisões judiciais. Nesta quarta-feira (22), o secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, afirmou, que por causa da ação ingressada pelo Ministério Público que exigiu que as prefeituras adotassem as diretrizes do programa Minas Consciente, a capital está impedida de flexibilizar o comércio. Isso porque, pelo protocolo do governo estadual, na região Central, onde BH está localizada, somente os serviços essenciais podem funcionar. Machado frisou, ainda, que neste momento os números contra-indicam a reabertura.
"Nós temos uma decisão da Justiça nos mandando ficar somente com os serviços essenciais abertos. Seguindo o protocolo do Minas Consciente, nós não podemos abrir antes de recorrer dessa decisão", explicou o secretário, em entrevsita à Rádio Itatiaia. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a informação e disse que já está recorrendo. "A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu e aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)", informou em nota.
Durante a entrevista, Machado disse que o recurso deve ser julgado nos próximos dias. "Vamos aguardar essa decisão para decidir se podemos abrir o comércio ou não. Nosso desejo é que ele seja aberto, mas os números, neste momento, contra-indiciam essa abertura", frisou o secretário.
A PBH também recorre da decisão do juiz Wauner Batista Ferreira, que liberou o funcionamento dos bares, restaurante e lanchonetes desde que os estabelecimentos cumpram uma série de regras. Umas das discussões é que alguns quarteirões sejam fechados para disposição de mesas nas ruas. Assim, os estabelecimentos poderiam atender um número maior de clientes seguindo as medidas de isolamento necessárias para impedir a transmissão do coronavírus.
Conforme o último levantamento da SMSA, de terça-feira (21), os leitos de UTI dedicados para pacientes com a Covid-19 estão com 91% de ocupação. Além disso, 78% das vagas da enfermaria estão preenchidas. Pelo protocolo de segurança estipulado pela PBH, a lotação máxima aceitável é de 70%.