(Karoline Barreto/CMBH)
O Projeto de Lei (PL) 338/2022, que trata sobre o reajuste salarial de 11,77% aos servidores municipais da educação de Belo Horizonte, deve ser votado, em 1° turno, no Plenário da Câmara Municipal da capital mineira (CMBH) nesta quinta-feira (9). A reunião está marcada para às 15h.
De autoria do Executivo, o projeto de lei destina reajustes remuneratórios de 5% a partir de 1° de julho e de 6,45% a partir de 1° de novembro deste ano, além de promover reestruturação gradual da carreira de professores e oferecer progressão aos profissionais de outras carreiras, como bibliotecários, auxiliares e assistentes administrativos.
O texto ainda prevê garantia do pagamento retroativo a janeiro de 2022 do piso nacional proporcional ao reposicionar, na tabela de vencimentos-base, servidores ativos e aposentados, posicionados no nível sete ou abaixo dele.
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) considerou constitucional, legal e regimental o PL 338/2022 e as comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças também acataram a proposta em reunião conjunta.
Para aprovação, o texto precisará do voto da maioria dos membros da Casa, sendo 21 vereadores. Caso seja aprovado, o projeto retorna às comissões para análise de emendas, em 2º turno.
Evasão escolar
Também está em pauta para esta quinta-feira, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo).
O PL, que tramita em 1º turno, atribui a implementação ao Poder Executivo e determina que ela seja implementada e desenvolvida por outras áreas além da educação, como saúde e assistência social.
O texto propõe o desenvolvimento de programas que busquem o desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante o ano letivo; a expansão de escolas inseridas na política de educação integral; e a aproximação da família do aluno com suas atividades escolares e planos futuros.
Para ser aprovado em Plenário, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos membros da Casa (21). Neste caso, a proposta também retorna para as comissões para análise de emendas, 2º turno.
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