O Projeto de Lei 320/2022 que trata do reajuste do salário de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi aprovado em 2º turno, nesta terça-feira (7), no Plenário da Câmara Municipal (CMBH).
Com 38 votos dos 40 parlamentares presentes, o texto passou sem emendas e prevê 11,77% de aumento, divididos em duas parcelas. A primeira de 5% será paga a partir de julho. A segunda parcela,de 6,45%, vale a partir de novembro deste ano.
Na justificativa ao projeto, o prefeito Fuad Noman (PSD) destacou que, além do reajuste, há outras vantagens previstas para diversas categorias como servidores das áreas de Tributação, Vigilância Sanitária, Segurança Pública, Fiscalização, Engenharia e Arquitetura, entre outras.
Segundo o prefeito, o impacto financeiro da proposta no orçamento municipal será de mais de R$ 107 milhões. O projeto ainda propõe instituir Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado aos empregados públicos integrantes do quadro de pessoal das autarquias.
O reajuste, segundo o Executivo, foi calculado utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”.
Algumas categorias, como a de Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei e terão reajuste estabelecido a partir de outros projetos.