O reajuste dos servidores estaduais está na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa em reunião marcada para esta terça-feira (29), às 18h. Qualquer mudança no projeto precisa ser aprovado nesta comissão para poder seguir para votação definitiva em plenário, em segundo turno.
Deputados e representantes dos servidores públicos ainda tentam construir um texto comum para aprovação na CFFO. E querem votar o projeto apenas quando houver algum acordo sobre as alterações propostas, mas o prazo está ficando curto. Para valer ainda neste ano, o Projeto de Lei (PL) 3.568/22 precisa ser votado pelos deputados e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) até o dia 5 de abril.
O governo oferece 10,06% para todos os servidores. Os deputados incluíram um pagamento retroativo para todos a partir de 1º de janeiro de 2022, alterando a proposta inicial do Poder Executivo. O governo afirmou que irá vetar qualquer aumento diferente dos índices já apresentados no projeto.
Porém, trabalhadores das forças de segurança e da educação insistem em reajustes diferentes, que contemplem particularidades de cada categoria.
Greve nas polícias
Para as forças de segurança, o governador ofereceu, além do reajuste, o pagamento quatro parcelas do abono fardamento, em vez de uma, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. Cada uma das parcelas equivale a 40% da remuneração básica do soldado, cerca de R$ 2 mil.
Segundo o governo estadual, a medida permitirá aos militares, policiais civis e penais e ao agente de segurança socioeducativo um auxílio quatro vezes maior do que o pago em 2021, chegando a cerca de R$ 8 mil ao ano.
Na segunda-feira (28), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia realizou uma reunião extraordinária para debater o assunto, mas não houve progresso. Segundo o presidente da AOPMBM, coronel PM Ailton Cirilo, “o governo não trouxe nada de novo para a reunião”.
O foco dos deputados vinculados à segurança pública tem sido, neste momento, ampliar o auxílio fardamento para profissionais inativos.
As forças de segurança não têm manifestação prevista para os próximos dias. Uma audiência de conciliação deve ser realizada nesta terça-feira (29), às 15h, como tentativa de conciliação entre governo e servidores da segurança.
Enquanto a situação não for decidida, os trabalhadores mantêm a operação “estrita legalidade”, na qual os trabalhadores são orientados a cumprir todos os requisitos da legislação e a não trabalhar se não forem atendidas todas as exigências, como condições de segurança, manutenção de viaturas e qualidade do espaço de trabalho dos servidores.
Greve da educação
Os profissionais da educação das redes estadual e municipal de Belo Horizonte realizaram ato conjunto na manhã desta segunda-feira e decidiram continuar a greve.
Os professores da rede municipal aguardam ainda uma posição do novo prefeito da capital, Fuad Noman (PSD) que deve ser empossado nesta terça-feira (29), após renúncia de Alexandre Kalil para disputar o governo do Estado nas eleições de outubro.
Segundo o SindRede, a categoria tem nova assembleia marcada para às 14h, quando devem ser colocados em debate os rumos da greve.
Os profissionais da educação estadual também mantêm a greve. A categoria mantém vigília na porta da Assembleia Legislativa, enquanto o projeto de reajuste estiver sendo avaliado e deve realizar assembleia na próxima quinta-feira, dia 31.
Greve dos médicos
Nesta segunda-feira (28) o Hospital Infantil João Paulo II, amanheceu com greve dos médicos. No fim da tarde, uma decisão judicial determinou o retorno do atendimento na unidade.
Os médicos do hospital pedem a contratação de mais profissionais e melhorias na estrutura do local.
De acordo com Sinmed-MG, que representa a categoria, em assembleia on-line na noite desta segunda-feira, médicos vinculados ao Estado vai avaliaram a questão e decidiram que não haverá novas paralisações, por enquanto. Segundo o sindicato da categoria, o departamento jurídico da entidade avalia outras medidas para buscar os direitos dos médicos na estratégia para melhorar a situação dos hospitais e dos profissionais.
Leia mais