O reajuste salarial de 10,06% concedido a todos os servidores estaduais de Minas Gerais será pago a partir do próximo mês. Em meio ao impasse envolvendo o aumento do vencimento para três categorias específicas, o governo do Estado informou, nesta terça-feira (12), que a recomposição já constará na folha de pagamento de abril.

Conforme a publicação da Lei 24.035/2022, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no Diário Oficial de Minas Gerais do último dia 4, a porcentagem de reajuste corresponde à recomposição do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano. Desde o início das negociações, o governo afirma que o valor é o limite concedido dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Considerando que o Estado tem cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, o reajuste têm impacto financeiro de mais de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano”, informou.

Ainda de acordo com o governo, a lei prevê, ainda, a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março. “Uma análise do fluxo financeiro está sendo feita para definição da data para o pagamento”, concluiu.

O pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para servidores das forças de segurança também está determinado na norma. A primeira parcela deste abono já poderá ser paga 30 dias após a publicação da lei.

Ajuda de custo

Também foi reajustado o valor da ajuda de custo dos servidores, estabelecido em resolução publicada em fevereiro deste ano e pago em folha extra em março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. Aqueles que recebiam R$ 47 poderão passar a receber R$ 75 mensalmente, “mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo”.

Impasse

O projeto de reajuste dos servidores foi encaminhado à Assembleia com a previsão de aumento de 10,06% para todos eles. No dia 30 de março, no entanto, os deputados estaduais alteraram o projeto e ampliaram os reajustes para as categorias da Educação, Segurança e Saúde.

Para os professores foi garantido o pagamento do piso da educação com um reajuste de 33,24%. Já para as forças de segurança foi incluído um reajuste adicional de 14%, visando cumprir acordo feito por Zema com os trabalhadores do setor. Para a saúde também foi previsto um reajuste adicional de 14% como reconhecimento pela carga de trabalho na pandemia de Coronavírus.

Romeu Zema, porém, sancionou o projeto, mas com veto às alterações feitas pelos deputados, mantendo somente o reajuste original para todos.