A Controladoria-Geral do Estado divulgou relatório que aponta falhas no licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho, matando 252 pessoas em janeiro deste ano. Dezoito ainda seguem desaparecidas. O documento traz a auditoria de avaliação dos processos de licenciamento ambiental da Barragem I, localizada no Complexo Mina Córrego do Feijão e operada pela Vale na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os processos de licenciamento foram autorizados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
A principal conclusão do trabalho é a concessão de licenças ambientais para a Barragem I sem observar indícios de comprometimento estrutural. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) foi citada quanto à ineficiência de avaliação das recomendações de segurança das barragens de rejeito. Já com relação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi pontuada a fragilidade no que diz respeito à instrução e análise dos processos de licenciamento ambiental; bem como ações pós emissão das licenças, como monitoramento de condicionantes, que deixaram ser realizadas.
Ainda de acordo com o documento, desde 2006, já havia preocupação com relação à estrutura da barragem, que teve ainda alteamentos entre os anos de 2000 e 2008 sem o licenciamento ambiental adequado.
A reportagem procurou pela Semad, que responde pelo Sisema e pela Feam. Por meio de nota, a secretaria informou que, "no que diz respeito ao licenciamento ambiental corretivo antigo, a Semad informa que todas as medidas administrativas foram adotadas, o que inclui a lavratura de autos de infração por operação sem licença e descumprimento de condicionantes ambientais".
A empresa Vale também se pronunciou por meio de nota. "A Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular. A empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental. Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes", destacou a empresa.
Processos de licenciamento devem passar por melhorias
Diante dos problemas detectados, foram sugeridas melhorias nos atuais sistemas informatizados relacionados ao licenciamento ambiental e à gestão de barragens de rejeitos. E ainda que seja instituída a obrigatoriedade de instrução, dos processos de licenciamento, com Declarações de Condição de Estabilidade, além da criação de um checklist que contemple aspectos relacionados a todas as etapas, fases e modalidades do licenciamento. Também devem ser realizadas capacitações periódicas para as equipes analistas dos processos de licenciamento ambiental.
De acordo com relatório do CGE, as conclusões não têm relação de causa-efeito com rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro.
Confira a nota completa da Semad:
- "O Relatório de Auditoria que trata da conformidade dos processos de licenciamento ambiental do empreendimento Barragem 1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi construído pela Controladoria Geral do Estado (CGE) com a colaboração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
- Vale esclarecer que a auditoria de avaliação da conformidade dos processos de licenciamento ambiental do empreendimento avaliou aspectos ligados à: regularidade da instrução processual; modalidade de licenciamento ambiental efetuada; ao monitoramento quanto ao cumprimento de condicionantes, entre outros.
- Considerando as competências da Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão central de controle interno do Estado de Minas Gerais, o escopo da auditoria não contemplou a avaliação dos fatos e atos que possam ter sido determinantes para a ocorrência da tragédia no empreendimento Barragem I. Portanto, o resultado da auditoria não guarda relação de causa e efeito com a referida tragédia que foi o rompimento da estrutura, em 25 de janeiro deste ano. Essa informação consta, inclusive, do próprio relatório publicado pelo Governo de Minas.
- Todos os fatos citados no documento estão sendo averiguados pelos órgãos competentes, em articulação entre o Executivo e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
- No que diz respeito ao licenciamento ambiental corretivo antigo, a Semad informa que todas as medidas administrativas foram adotadas, o que inclui a lavratura de autos de infração por operação sem licença e descumprimento de condicionantes ambientais".
Confira a nota completa da Vale:
- "A Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular. A empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental. Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes. A B1 foi implantada na década de 1970, quando não existia licenciamento ambiental no Brasil. Em 1992 a empresa Ferteco, então proprietária da barragem e da mina do Córrego do Feijão, realizou um Licenciamento Corretivo (LOC), conforme preconiza a legislação. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) revalidou essa LOC em 2003 e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 2008. Em 20 de julho de 2009 o Copam emitiu uma nova LOC para a barragem, que incluía todos os alteamentos já realizados, bem como os demais previstos. A orientação desse licenciamento foi feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Feam".