Corrupção e peculato

Relatório final da CPI da CEMIG pede indiciamento de 17 pessoas e 8 empresas por vários crimes

Vanda Sampaio
vsampaio@hojeemdia.com.br
17/02/2022 às 20:30.
Atualizado em 17/02/2022 às 21:43
 (Divulgação / Assembleia Legislativa)

(Divulgação / Assembleia Legislativa)

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) denuncia 17 pessoas e oito empresas por supostas irregularidades na Cemig. Entre os crimes citados no documento estão peculato, corrupção passiva, contratação direta ilegal e improbidade administrativa.

O relatório final tem cerca de 400 páginas e é resultado de oito meses de investigação. O documento foi apresentado aos deputados da CPI, nessa terça-feira (dia 16), pelo relator da comissão, deputado Savio Souza Cruz (MDB). 

Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (18) para votar o relatório final. A reunião está marcada para as 10 horas. “Espero que os parlamentares tenham tempo para ler o documento para que seja possível fechar um texto consensual que contemple meses de trabalho”, afirma Souza Cruz. 

Entre as conclusões, o relator destaca a assinatura de um contrato sem licitação com a multinacional de tecnologia IBM, por R$ 1,1 milhão, pelo prazo de dez anos. 

O relatório final também concluiu que houve irregularidades na adoção de políticas para “desidratar” a Cemig com interesse de privatizá-la. O documento cita, por exemplo, a venda de ativos importantes, como as fatias da estatal na Light e na Renova, esta última por apenas R$ 1, com indicação de prejuízos para o Estado de Minas Gerais, maior acionista da Cemig.  

Ilegalidades em decisões administrativas tomadas pela alta cúpula da Cemig, com ingerência de pessoas que seriam ligadas ao partido do governador Romeu Zema, também foram apontadas pelo relator no dossiê.

O relatório cita o empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, vice-presidente do diretório estadual do Partido Novo, pelo suposto envolvimento em decisões da Cemig, mesmo sem ter cargo na empresa.  

Em nota nesta terça-feira (16), o dirigente do partido Novo declarou que sugeriu a contratação de uma empresa de recrutamento para substituir o presidente da concessionária de energia para seguir as melhores práticas de governança. E que não teve nenhum tipo de benefício ou favorecimento ilícito por parte da Cemig ou de qualquer outro órgão público estadual.

Entre as 18 recomendações de providências do relatório final está o pedido para que o documento seja encaminhado ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal da Capital, com apresentação de denúncia contra 17 pessoas e 8 empresas.  

O documento também pede que o Tribunal de Contas e Ministério Público fiscalizem contratos da Cemig no Plano Anual de Controle Externo.

Para a sub-relatora da CPI, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a principal contribuição da CPI foi “ frear o processo de aparelhamento partidário feito pelo partido Novo e a entrega da estatal para privatização”. 

Os trabalhos da CPI se encerram dia 21 com a apresentação do relatório final. O Governo de Minas informou que não comenta sobre a CPI. 

Já a Cemig disse, em nota, que vai se manifestar sobre o trabalho da comissão após a votação do relatório final. Ainda segundo a empresa, todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da Companhia  e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente, em especial a Lei das Estatais.

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