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Nova medida

Revista íntima em adolescentes será abolida em unidades socioeducativas de Minas

Pedro Faria
pfaria@hojeemdia.com.br
01/03/2023 às 12:50.
Atualizado em 01/03/2023 às 13:14

Está sendo investigada a existência de um complexo esquema criminoso formado por agentes penitenciários e públicos, presos e pessoas ainda não identificadas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de Minas Gerais não serão mais submetidos à revista íntima. Após solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado (DPMG), as unidades vão contar com equipamentos de scanner pessoal, que possibilitam a conferência de forma menos invasiva. As informações foram divulgadas pelo órgão na manhã desta quarta-feira (1º). A alteração nos procedimentos será adequada gradualmente nas unidades.

A ação da DPMG começou após a instituição receber denúncias de violação de direitos individuais e coletivos de adolescentes transgêneros nas unidades socioeducativas. Em outubro de 2022, o órgão realizou uma reunião com vítimas e outras instituições estaduais para tomar conhecimento dos fatos. A principal reclamação feita pelos jovens foi a submissão à revista íntima que consideraram vexatória, com nudez e agachamento. 

Conhecida como revista “vexatória”, a ação consiste na vistoria pessoal dos adolescentes, especialmente nos momentos de entrada ou retorno às unidades socioeducativas. Durante o procedimento, é feita a verificação detalhada do corpo das pessoas revistadas, inclusive de partes íntimas, exigindo, com isso, que os jovens tenham que tirar totalmente a roupa.

Em Minas, o procedimento é regulamentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG). Segundo a Defensoria, a forma como a revista é feita “conduz a uma repetida exposição do corpo do adolescente, levando a um agudo constrangimento imposto a todos os socioeducandos, pessoas que ainda se encontram em fase de desenvolvimento corporal e sexual”.

A Sejusp informou que vai viabilizar a aquisição dos instrumentos de scanner corporal, com a apresentação de cronograma para equipagem das unidades socioeducativas, prevista para se encerrar já no segundo semestre deste ano.

A secretaria também disse que, até que as compras sejam feitas, a revista será mantida, mas que a Pasta promoverá capacitação de “seus servidores e intensificará o acompanhamento da execução das rotinas nas unidades, de forma a garantir que as revistas sejam procedidas no estrito limite de sua necessidade, como garantidora da segurança e para coibir a imposição de qualquer constrangimento ou gratuita exposição aos adolescentes”.

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