No primeiro dia de fiscalização na Serra do Curral, realizada nesta segunda-feira (11) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foram vistoriadas 16 empresas – seis estavam em situação regular e 10 têm até esta terça-feira (12) para apresentar a documentação exigida.

Conforme a Semad, em muitos casos, as empresas não estavam com os documentos no local. Por isso, foi estabelecido o prazo para elas apresentarem as garantias legais. Do contrário, podem ficar em situação irregular e serem autuadas.

A operação de fiscalização tem o objetivo de conferir a regularidade das atividades que acontecem na Serra do Curral, sobretudo na área de acautelamento para o tombamento da área por parte do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Segundo a Semad, as fiscalizações devem ocorrer até quarta-feira (13). Entre os alvos das vistorias estão empreendimentos de diversas naturezas e atividades, que se concentram em Belo Horizonte e em Sabará e Nova Lima, na região Metropolitana.

Ao todo, quatro equipes estão realizando a fiscalização em solo, enquanto um helicóptero do Comando de Aviação do Estado (ComAvE), da Polícia Militar, faz o monitoramento da região pelo ar. Além do ComAvE, o Comando de Policiamento de Meio Ambiente também participa da operação.

Em caso de detecção de crime ambiental, poderá ocorrer a suspensão das atividades, encargos e multas. Além das penalidades administrativas por parte da Semad, há as infrações relativas aos crimes ambientais por parte da Polícia Militar, que podem resultar em prisão em flagrante dos envolvidos.

Justiça suspende a Tamisa
Em decisão divulgada nesta segunda (11), a Justiça de Minas suspendeu as atividades de mineração da empresa Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) na Serra do Curral. A medida é válida apenas por três dias, quando está prevista uma audiência de conciliação entre o autor do processo, o ex-vice-prefeito de BH, Paulo Lamac (Rede), e o Governo do Estado.

O pedido de suspensão das atividades, solicitado por Lamac, ressaltou o "dano irremediável ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico com o prosseguimento da mineração na Serra do Curral".

Caso não seja firmado acordo entre as partes, o magistrado pode ratificar ou não a ordem de suspensão em decisão a ser proferida na audiência.

A mineração na Serra do Curral havia sido aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Semad, durante reunião ordinária realizada no fim do mês abril.

Em nota, a Tamisa disse que recebeu com surpresa a notícia da determinação de paralisação de atividades, uma vez que não é parte na ação.