(Divulgação/TJMG)
Sete pessoas prestarão depoimento no segundo dia de julgamento do “Caso Backer”, marcado para esta terça-feira (24) no Fórum Lafayette, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Todas elas são testemunhas de acusação.
Assim como nessa segunda (23), quando quatro vítimas e dois técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram ouvidos, a audiência ocorrerá de portas fechadas, sem a presença da imprensa.
O julgamento segue até quinta (28), quando poderá ocorrer a sentença para o caso. No total, 11 pessoas foram denunciadas. Três sócios-proprietários da empresa respondem pela prática dos crimes de envolvimento na adulteração de bebidas alcoólicas, perigo comum e crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor.
Sete encarregados da fabricação de cerveja foram denunciados pelos crimes de lesão corporal grave e gravíssima, homicídio culposo, além dos crimes imputados aos sócios. Uma pessoa foi denunciada por prestar informações falsas na fase de inquérito policial.
Nenhum dos envolvidos foi acusado de crime doloso, quando há intenção de provocar a morte. Por isso, não haverá júri popular.
Relembre
O caso ganhou notoriedade em janeiro de 2020, quando surgiram relatos de envenenamentos “misteriosos” envolvendo moradores do bairro Buritis, em Belo Horizonte. Os consumidores manifestaram sintomas de uma síndrome nefroneural, que provocava insuficiência dos rins e problemas neurológicos.
Após investigação, constatou-se que havia uma ligação entre os casos: todos os contaminados haviam consumido a cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Análises realizadas nas cervejas da marca constataram a presença de substâncias tóxicas aos seres humanos, o monoetilenoglicol (MEG) e dietilenoglicol (DEG). Inicialmente, buscou-se indícios de uma possível sabotagem na linha de produção da empresa, o que depois foi descartado.
Em junho daquele ano, a investigação da Polícia Civil indicou que a contaminação ocorreu devido a um furo no sistema de refrigeração de um dos tanques utilizados pela cervejaria.
Em agosto de 2020, um relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou a ocorrência de contaminações desde janeiro de 2019, afastando a possibilidade de ser um evento isolado no histórico de produção da cervejaria.
Fase de instrução
No Fórum Lafayette, 28 pessoas que foram relacionadas como testemunhas pelo Ministério Público devem ser ouvidas até a próxima quinta-feira (26). As vítimas podem optar por prestar depoimento por videoconferência. Não há limite de tempo para cada depoimento.
A data para o depoimento de testemunhas de defesa e réus será marcada posteriormente. Os acusados podem acompanhar as declarações, se desejarem.
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