O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (3), um habeas corpus ao médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e 8 meses de prisão pela morte e retirada de órgãos do menino Paulo Pavesi, de 10 anos. Em 27 de março, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) havia negado o pedido da defesa do médico.
Na decisão do STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que a prisão preventiva, ou a execução provisória da pena, determinada pela Justiça mineira é "ilegal". Conforme o magistrado, Ianhez só poderá ser preso após a tramitação completa do processo, ou seja, quando todas as possibilidades de recursos forem esgotadas.
Outro ponto citado pelo STJ para conceder o habeas corpus afirma que, mesmo sendo acusado por homicídio duplamente qualificado, o médico respondeu "a toda a ação penal em liberdade". Álvaro foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, com aumento de pena pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos.
Para o desembargador Flávio Batista Leite, do TJMG, a "gravidade do crime" ao qual Ianhez foi condenado foi a principal medida para que a liminar fosse negada. Conforme o tribunal mineiro, só depois de o juiz prestar informações e o Ministério Público apreciar a decisão é que o mérito do habeas corpus seria julgado.
Mandado de prisão
O julgamento de Álvaro Ianhez aconteceu em 19 de março e, por estar em São Paulo (SP), o médico acompanhou o julgamento remotamente. Por isso, não foi preso após a condenação. Desde então, um mandado de prisão foi expedido, mas nenhuma prisão foi efetuada.
Relembre o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ianhez e outros dois médicos não deram o atendimento necessário a Paulo Pavesi, ferido ao cair de 10 m de altura em Poços de Caldas, no Sul de Minas, em abril de 2000.
De acordo com o MPMG, Álvaro forjou o laudo de morte do menino para que os órgãos pudessem ser retirados, mesmo que clinicamente a criança ainda estivesse viva. Conforme a denúncia, a intenção dos médicos era destinar os órgãos do garoto para doação. Os outros dois médicos também foram condenados, em janeiro de 2021. Um quarto foi absolvido.
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