O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira (27) as atividades da mineradora Gute Sicht em uma área tombada da Serra do Curral, na divisa entre Belo Horizonte e Sabará. Segundo o órgão, a empresa opera na Mina Boa Vista sem licenciamento ambiental.

A suspensão foi concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. A decisão reverte o entendimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que havia liberado as atividades em março deste ano. 

Na decisão, a ministra destaca que a maior parte da Mina Boa Vista está localizada em uma área tombada pela Prefeitura de Belo Horizonte e que as atividades evidenciam risco de grave dano à ordem pública e lesão irreparável aos patrimônios natural e cultural do município.

O subprocurador-geral de Belo Horizonte, Caio Perona, avaliou que a decisão é um marco significativo na luta pela preservação da Serra do Curral e tem enorme importância por ser o primeiro posicionamento sobre o tema em Brasília, “o que assegura maior estabilidade no entendimento do Poder Judiciário e fortalece a segurança na proteção do bem tombado”. 

Segundo a PBH, com a decisão do STJ fica reestabelecida a cautelar criminal federal que suspendeu as atividades minerárias da mineradora na Serra do Curral. A prefeitura explica que, por se tratar de ordem da Justiça Federal, o cumprimento da decisão do STJ é garantido pela Polícia Federal. 

A PBH destaca que dará apoio ao cumprimento da decisão, mediante monitoramento intensivo da área pela Guarda Municipal.

O Hoje em Dia entrou em contato com a minerador Gute Sicht e aguarda posicionamento.

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