A Justiça determinou a suspensão da recepção de novos presos no Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp), no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, na terça-feira (23).

A decisão, levanda em conta a identificação de uma série de irregularidades, ordena ainda a transferência, no prazo de cinco dias, de cerca de 373 detentos.

Conforme o juiz Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o Ceresp pode receber até 727 presos, porém, no momento, conta com mais de 1100 presidiários. O magistrado justifica que a medida se baseia na precariedade das instalações estruturais da unidade, além da superlotação e da ausência de serviços básicos como: atendimentos médicos, odontológicos e limpeza de celas e outras dependências.

"Além disso, apurou-se que foi construído um galpão no pátio, para abrigar uma igreja, o que bloqueou a iluminação e ventilação de várias celas, tornando-se mais insalubre o ambiente carcerário, conforme relatório de inspeção", escreveu o magistrado.

Irregularidades

Em 2015, por causa da superlotação e outras irregularidades, o Estado apresentou uma proposta à Justiça na qual o Ceresp acolheria, durante um ano, 808 presos, além dos pensionistas. Após um ano, a ocupação máxima seria de 727. No entanto, foi constatado que, desde esse prazo, houve um aumento considerável dessa população, chegando, inclusive, a dobrar.

No dia 4 de agosto, uma inspeção judicial foi realizada na unidade para verificar os fatos narrados pela Pastoral Carcerária Nacional. O juiz afirma, na decisão, que foi verificado: carência de atendimento médico, medicamentos inadequados, superlotação de celas, e déficit de policiais penais.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que foi notificada da decisão na noite desta terça-feira (23) e que cumpre todas as determinações judiciais.