suspensão do licenciamento ambiental

Tamisa contesta ação da PBH na Justiça Federal contra mineração na Serra do Curral

Raquel Gontijo
raquel.maria@hojeemdia.com.br
14/05/2022 às 18:30.
Atualizado em 14/05/2022 às 18:30
 (Lucas Prates/Hoje Em Dia)

(Lucas Prates/Hoje Em Dia)

A mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) contestou na Justiça nessa sexta-feira (13) a ação da Prefeitura de Belo Horizonte impetrada na Justiça Federal, que pede a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Comissão Estadual de Política Ambiental (Copam), no dia 30 de abril deste ano, para implantação de um complexo de mineração na Serra do Curral.

No documento de contestação, dentre diversas justificativas, a Tamisa afirma que cabe ao município de Belo Horizonte decidir sobre o processo de licenciamento ambiental, já que o empreendimento está restrito ao município de Nova Lima. E que é do Estado a competência para o licenciamento em questão.

“Não é cabível ao município de Belo Horizonte considerar-se investido em competência administrativa que a lei não lhe concede expressamente” e que “não há norma jurídica que conceda ao município poderes para 'anuir', 'decidir', 'criar condições' no âmbito do processo administrativo de licenciamento ambiental em questão” cita o texto.

Por esse motivo, afirma a empresa, o empreendimento do complexo da Serra do Taquaril está em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo de Nova Lima e não há nenhuma irregularidade no processo de licenciamento. 

Em outro trecho, o documento alega que não é da competência da Justiça Federal   "processar e julgar a presente ação, declinando de sua competência para a Justiça comum”. E pede que seja indeferida a tutela cautelar requerida. 

”O município de Belo Horizonte deixou de comprovar a existência de interesse da União capaz de atrair a competência da justiça federal para o julgamento da lide”, destaca o texto.

O Hoje em Dia entrou em contato com a prefeitura de BH e aguarda retorno.

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