Tarifa Zero vai aliviar orçamento de família pobre e estimular consumo em BH, projeta estudo da UFMG
Segundo levantamento do Cedeplar, benefício permitirá que despesa hoje destinada ao transporte seja revertida até para compra de alimentos
Para famílias de baixa renda em Belo Horizonte, o transporte diário consome até 19% do orçamento, comprometendo o poder de compra e restringindo o acesso a direitos básicos como saúde, educação e trabalho. O dado, parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018) do IBGE, é o ponto central de um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais sobre a viabilidade da Tarifa Zero na capital. Projeto de lei para adoção da gratuidade no transporte coletivo em BH, independentemente da linha de ônibus, do horário, da idade e condição financeira do usuário, será votado em 1º turno nesta sexta-feira (3) na Câmara Municipal.
Divulgado nesta quinta-feira (2), o levantamento do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da UFMG aponta que a Tarifa Zero funcionaria na prática como uma espécie de "política de transferência de renda", com impacto direto no bolso dos mais pobres.
Segundo o economista Eduardo Miguel Filho, o fim da despesa com ônibus liberaria uma fatia crucial do orçamento familiar, dando maior poder de compra à população, sobretudo à de menor renda.
“Essa despesa, considerada alta, compromete a capacidade de consumo de outros itens essenciais, como alimentação, moradia e lazer, além de dificultar o acesso a serviços básicos de saúde e educação. Com a aprovação da Tarifa Zero, essa parcela do orçamento seria liberada, permitindo que as famílias redirecionem os recursos para outras necessidades, melhorando diretamente sua qualidade de vida”, analisa.
De acordo com o mesmo estudo, cidades que adotaram a medida tiveram crescimento de até 40% no comércio. Também poderiam ser beneficiados usuários de serviços básicos, pois a medida facilitaria o acesso a direitos como saúde (diminuindo as faltas em consultas do SUS), educação e oportunidades de trabalho; mães de crianças atípicas, que teriam mais facilidade para se deslocar para tratamentos e consultas; e empresas de ônibus, pois o novo modelo de financiamento prevê um aumento na receita anual delas em cerca de R$ 300 milhões.
Votação em clima de pressão popular
A pauta chega ao plenário da Câmara Municipal de BH nesta sexta-feira (3), em um cenário de forte mobilização. A partir das 15h, os vereadores avaliam o Projeto de Lei 60/2025 em 1º turno. Para que a proposta avance, são necessários os votos de pelo menos 28 dos 41 parlamentares.
Antes da votação, às 14h, uma manifestação em frente à Casa legislativa promete pressionar os vereadores pela aprovação. "O projeto tornou-se um grito por direitos", afirma a vereadora Iza Lourença (Psol), uma das autoras do texto. Segundo ela, o debate uniu diferentes frentes. “Também tivemos uma ótima reunião com o setor produtivo, em que apresentamos o substitutivo construído a partir de sugestões do setor”, diz.
A proposta, contudo, não é um consenso. O texto enfrenta resistência na Comissão de Orçamento, onde a relatora, vereadora Marcela Trópia (Novo), questionou sua viabilidade financeira. Se o PL for aprovado, BH será a primeira capital com transporte de ônibus 100% gratuito.
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