Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou, em sessão desta quarta-feira (30) a decisão liminar do conselheiro Agostinho Patrus, que suspendeu a licitação do governo estadual para concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na última sexta-feira (25), TCE-MG anunciou a suspensão do edital de licitação para concessão de trechos da Linha Verde (MG-10), MG-424 e LMG-800. A decisão foi movida pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, com base na identificação de "inconsistências" nos documentos enviados pelo Governo de Minas.
Entre os principais problemas apontados estão a realização inadequada das audiências públicas - exigência legal para esse tipo de concessão , tarifas consideradas excessivas para a população, mudanças no edital sem a devida apresentação de estudos atualizados e a definição das praças de pedágio. O TCEMG decidiu, ainda, que o edital não pode ser republicado até que todas as etapas determinadas pela Corte de Contas sejam cumpridas.
A representação foi apresentada ao Tribunal de Contas por deputados estaduais, no início do mês. Eles questionam a legalidade do processo e os impactos da privatização de cerca de 124 km de vias na Grande BH, que atingem diretamente uma população de mais de 3 milhões de pessoas e têm volume diário de tráfego de 295 mil veículos.
“É preciso proteger o interesse público, garantir que tudo seja analisado com cuidado e, principalmente, assegurar uma análise adequada dos fatos e permitir uma fiscalização que seja eficaz. Estamos falando de um projeto que causa grande impacto social, especialmente para os moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, ponderou o relator.
Reunião com os envolvidos
O vice-presidente TCE-MG, conselheiro Agostinho Patrus, relator do Processo nº 1.188.180 - que trata da licitação para concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - recebeu os autores da representação.
Na sequência, o conselheiro também se reuniu com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, que apresentou esclarecimentos adicionais sobre os questionamentos feitos anteriormente pelo TCE-MG ao Poder Executivo. A próxima etapa do processo será a análise da nova documentação apresentada.
O Hoje em Dia entrou em contato com o Governo de Minas e solicitou um posicionamento a respeito da decisão da suspensão. Esta matéria será atualizada com o retorno.