(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
A Proposta de Emenda à Constituição que propõe o tombamento da Serra do Curral teve parecer favorável aprovado em reunião da comissão especial realizada na noite desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Minas. Com isso, a matéria já pode ser votada em 1º turno pelo Plenário da casa.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 3/5 de aprovação (48 votos) e não precisa de sanção do governador.
A proposta original do deputado Mauro Tramonte (Republicanos) prevê o tombamento da área no âmbito estadual, uma vez que ela já tem proteção municipal e federal.
Alteração do texto
O substitutivo nº 2 altera o conteúdo do artigo 84-B, a ser acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Dessa forma, estabelece que fica tombada, para fins de conservação, a Serra do Curral.
Anteriormente, o substitutivo nº 2 sugeria que ficam tombadas, também para fins de conservação, as Serras do Curral e Três Irmãos, compreendidas entre o Rio das Velhas e o Rio Paraopeba, nos municípios de Sabará, Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, todos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O parágrafo único traz basicamente o mesmo conteúdo, estabelecendo que ficam proibidos, na área objeto do tombamento, a construção, a instalação, a ampliação, a operação e o funcionamento de atividades ou empreendimentos minerários efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Traz, contudo, a ressalva de que não haja prejuízo das diretrizes de proteção a serem estabelecidas pelo órgão competente.
Na última segunda-feira (13), cópias do parecer já haviam sido distribuídas aos parlamentares, mas o relatório não chegou a ser votado, para que houvesse uma ampla discussão sobre o assunto em uma audiência pública.
Importância da Serra do Curral
Em seu parecer, a deputada e relatora Beatriz Cerqueira enfatizou que as medidas para proteger a Serra do Curral implementadas até o momento não têm se mostrado suficientes para conter o avanço da degradação ambiental na serra como um todo.
“Por essa importância histórica, geográfica, geológica e simbólica, há grande mobilização pela preservação da serra no âmbito estadual por meio do tombamento, pois esse instrumento, nesse caso, teria o condão de dar um tratamento de conjunto a todo o complexo montanhoso, para além das perspectivas locais”, destacou a parlamentar no parecer.
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