Trabalhadores terceirizados da educação rejeitam edital de licitação da PBH e anunciam greve
Servidores protestam contra novo contrato para a rede municipal, alegando que edital não garante direitos da categoria
Trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino de Belo Horizonte irão entrar em greve a partir da próxima quarta-feira (3), em protesto contra o edital de licitação lançado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para contratar novas empresas que irão fornecer mão de obra para cargos como cantineiro, porteiro e servente escolar.
Segundo os servidores, que fizeram uma manifestação e assembleia em frente à prefeitura, no Centro de BH, nesta quinta-feira (27), o edital “não garante direitos conquistados pela categoria”.
Atualmente, a PBH tem contrato com a Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) até fevereiro de 2026. O novo edital foi lançado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (26) devido ao fim do prazo contratual.
Sérgio Vitor Lemes, membro da diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), afirmou que a greve será realizada para “lutar para manter o que tem, que já não é bom”.
“Não estamos de acordo com a política da MGS, mas também não queremos que entre uma empresa terceirizada para precarizar o que já é precário, para diminuir o ganho do trabalhador. Não estamos de acordo com isso. Nossa luta aqui é para manter o nosso emprego”, disse o sindicalista.
O Sinde-Rede/BH listou “problemas” identificados no edital, que foi lançado na última quinta-feira (26). Confira:
- Não está garantido o reconhecimento do conjunto do Acordo Coletivo de Trabalho vigente hoje, possibilitando perdas de direitos como os 20 min de intervalo, direito a reunião de representantes mensal, seguro de vida, manutenção do local de trabalho ao retornar de licença médica, mínimo de 7 dias para aviso de folga a compensar no banco de horas, filiação sindical para financiamento das mobilizações e acesso ao jurídico dentre outros.
- Cantina sem pagamento de insalubridade. Hoje dezenas de escolas estão dentro de uma lista que paga insalubridade para as cantineiras. O edital não prevê esse pagamento.
- Porteiro cancela a equiparação salarial com perda de 9,2% no salário.
- Faxina, cantina e portaria mantém o salário atual e proíbe reajuste antes de fevereiro de 2027
- Autoriza a empresa alocar o trabalhador para outro local de trabalho em caso de perda do contrato.
- Está confuso se o trabalhador terá direito ao ticket alimentação ou não.
A assembleia de greve será realizada na próxima quarta-feira (3), após a audiência pública na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte que irá debater sobre os empregos dos trabalhadores terceirizados da educação.
Já no dia 5 de dezembro, haverá uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre o Sind-Rede e a Secretaria Municipal de Educação para debater sobre o edital.
O que diz a PBH?
Conforme a PBH, a MGS poderá participar do edital de licitação e disputar a continuidade do contrato com outras empresas de mercado. Ainda de acordo com o Executivo Municipal, há uma "cláusula de transição que assegura a continuidade dos postos de trabalho".
"Caso a empresa vencedora não seja a MGS, fica garantida a absorção de todos os trabalhadores que passaram pelo processo seletivo da MGS, afastando a possibilidade de demissão em massa. O edital garante também todas as conquistas dos trabalhadores dos últimos anos", destaca.
Além disso, a PBH informou que o processo licitatório foi planejado para ocorrer durante o recesso escolar, com o objetivo de minimizar impactos no funcionamento das unidades e assegurar a continuidade dos serviços prestados à comunidade escolar.
Leia mais: