Tragédia em Brumadinho: juíza reconhece falha na transferência de renda, mas quer ouvir todas partes
Reunião com atingidos nesta terça (13) em BH discutiu questões relativas aos pagamentos do Programa de Transferência de Renda
Após protesto na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram de uma reunião no local. O encontro discutiu os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A tragédia matou 272 pessoas e deixou um rastro de destruição na Bacia do Paraopeba.
De acordo com as lideranças do MAB, as ações reparatórias não estão concluídas nem contemplam todas as dificuldades enfrentadas pelas populações atingidas, mesmo após seis anos do desastre.
Conforme o TJ, a reunião foi solicitada após a mineiradora Vale interpor um recurso contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, que determinou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) o repasse das quantias necessárias para manter os pagamentos do PTR nos valores anteriores à redução de março de 2025.
Relatora do agravo, a juíza Maria Dolores Cordovil destacou a importância de ouvir os representantes dos atingidos, mas também enfatizou a necessidade de consultar todas as partes envolvidas para garantir uma solução justa. “Sabemos que o problema do PTR precisa ser resolvido, mas para que isso aconteça de forma justa, é imprescindível ouvir todas as partes e verificar todos os documentos”, afirmou.
Por meio de nota, a Vale informou que no acordo judicial de reparação integral, firmado em 2021, o Programa de Transferência de Renda (PTR) foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e acordado como uma “obrigação de pagar” da mineradora.
"Em outubro de 2021, a empresa realizou o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para esta obrigação. Desde novembro de 2021, o PTR é gerido pelas Instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas. Com o depósito, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema".
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