Os contribuintes de Belo Horizonte que vêm pagando parceladamente o Imposto Predial Territorial Urbano 2020 (IPTU) têm até esta terça-feira (15) para quitar o encargo sem a cobrança de acréscimos. O pagamento da última parcela do imposto pode ser feito por meio da guia encaminhada pela prefeitura em junho, contendo os códigos de barras das parcelas.
Também é possível obter a guia de recolhimento no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (clique aqui), pelo aplicativo PBH APP (disponível para as plataformas iOS e Android) ou nas agências dos Correios.
“Se o contribuinte realizar o pagamento do IPTU/2020 ainda neste ano, não haverá inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. No caso de inscrição, serão aplicados à dívida 1% de juros ao mês, 25% de multa mais a correção monetária”, explicou o diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Huber.
Prorrogação do IPTU
Em 18 de novembro, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou decreto que prorroga até 30 de julho de 2021 as datas de vencimento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020 e das taxas imobiliárias (TCRU e TFAT) cobradas com este imposto, bem como das taxas mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP) que tinham vencimento em 10 e 20 de maio de 2020, para as empresas que tiveram suspensos os seus Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020.
Os tributos de abril a dezembro das empresas poderão ser pagos em até seis vezes, a partir de 30 de julho do próximo ano. A prefeitura vai prorrogar o pagamento de R$ 150 milhões, que é o saldo devedor em aberto das empresas beneficiadas pelo novo decreto.
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