Após uma denúncia de compra e uso de cigarros, narguiles e bebidas alcoólicas por adolescentes de Extrema, no Sul de Minas Gerais, o Ministério Público (MP) enviou uma recomendação à Prefeitura, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar para coibir esses atos.
A comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade é crime previsto pelo Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de dois a quatro anos de reclusão.
De acordo com o MP, a recomendação é que os órgãos públicos da cidade façam ações de conscientização nos estabelecimentos frequentados por adolescentes em que há venda de proibidos destinados a adultos. Também pede a fiscalização de espaços comuns destinados ao consumo de narguilé e cigarros.
Após essas ações, o MP pede a garantia do cumprimento da lei e o fim da prática ilegal. Os órgãos têm 30 dias para responder à recomendação do órgão.
A reportagem do Hoje em Dia tentou entrar em contato com a Prefeitura de Extrema, porém, até o fechamento desta reportagem, não recebeu resposta.
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