Dos 41 vereadores de Belo Horizonte, 39 votaram a favor do Projeto de Lei que propõe a regulamentação do transporte de moto por aplicativo na capital mineira. Não participaram da votação nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), que presidiu a reunião - e, por isso, não vota - e o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), que assumiu interinamente a Prefeitura durante a viagem de duas semanas do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) a Israel.

Caso o PL seja aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito, as regras entram em vigor em 90 dias após a publicação da lei.

O texto, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), prevê que o motociclista deverá ter seguro de acidentes pessoais a passageiros, utilizar sempre equipamentos de proteção individual (EPI) - que poderá ser, no mínimo, um capacete de segurança homologado. Ele também deverá comunicar à plataforma em caso de mudança do veículo utilizado.

Já para os aplicativos, o projeto define a obrigatoriedade de manter o sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento das corridas em tempo real; fiscalizar o cumprimento de normas de segurança por parte dos motoristas, incluindo o uso de EPI de velocidade; e oferecer treinamentos periódicos sobre normas de trânsito e responsabilidade no transporte de passageiros.

Em dezembro do ano passado, o Ministério do Trabalho solicitou a suspensão imediata do transporte de moto por aplicativo na capital mineira. Já em janeiro deste ano, o ministério pediu uma suspensão de 90 dias, devido à "necessidade de regulamentação" da atividade e de que fossem levantadas soluções para reduzir a quantidade de acidentes de motocicletas em BH. Após mobilização da categoria, a suspensão não chegou a acontecer.

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