A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou, nesta segunda-feira (4), o veto do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao projeto de lei que retoma a cobrança de dois tributos das empresas de ônibus que operam na capital. A decisão de Kalil foi rejeitada com 27 votos em favor da retomada e 12 contra a medida. A decisão ainda deve passar pela sanção da presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos).
O Projeto de Lei 197/2021, vetado por Kalil, revoga as decisões de 2013 e 2014 que isentavam as empresas do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). De acordo com o co-autor do texto, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), o cancelamento da cobrança foi proposto com a promessa de reduzir as tarifas do transporte coletivo, porém "o imposto nunca fez parte da fórmula de cálculo do valor das passagens".
Ainda de acordo com o parlamentar, a derrubada do veto não vai impactar no aumento da passagem já que as mudanças tributárias só incidem no exercício fiscal do ano seguinte. "Por contrato, para aumentar a passagem, é preciso fazer uma auditoria nos valores apresentados pelas empresas de quatro em quatro anos, o que não se faz desde 2018", explicou Azevedo.
A Prefeitura de Belo Horizonte disse em nota que não irá se manifestar.
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