Zema sanciona leis que permitem transferência da Codemig e a Codemge para o Governo Federal
Medidas fazem parte do pacote da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou os projetos que autorizam o governo estadual a transferir para a União a parte societária na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (23).
As medidas fazem parte do pacote da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo das propostas é repassar os ativos à União como forma de amortizar 20% do saldo devedor e dessa forma obter melhores condições no refinanciamento da dívida, atualmente estimada em R$ 165 milhões.
Apesar da federalização, as sedes da companhia têm que permanecer em Minas, segundo as leis. Além disso, o governo estadual está autorizado a receber ativos, bens e direitos das empresas.
A transferência das estatais foi aprovada no início de julho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Outras estatais podem ser entregues ao Governo Federal
Outros ativos do Estado também podem ser entregues à União, como Copasa, Cemig e a Empresa Mineira de Comunicação, conforme afirmou o vice-governador Mateus Simões (Novo). Além disso, a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) também pode ser transferida. Todos os projetos ainda precisam de aval do Legislativo.
Leia mais: