O Senado volta a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Apresentado pelo senador Paulo Rocha (PA), a proposta terá como relator o senador mineiro Alexandre Silveira (PSD).

“Por meio dessa proposta vamos garantir, de forma descentralizada, apoio a cursos, produções e manifestações culturais e o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Estou trabalhando nesse relatório para que possamos oferecer ao país uma legislação de acordo com as necessidades desse setor tão importante”, afirma o parlamentar mineiro, em nota enviada à imprensa.

O PLC 73/2021 foi alterado antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados e, por isso, retornou para análise do Senado. Entre as mudanças feitas pelos deputados está a previsão de que a Secretaria Especial de Cultura deverá definir quais segmentos culturais serão prioritários e os recursos serão fornecidos de forma descentralizada, transferidos da União para estados e municípios.

Em outra modificação, os deputados eliminaram do Artigo 17 do PLC que incluía “pessoas do segmento LGBTQIA+” e “outras minorias”, mantendo a preferência para mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais (inclusive de terreiro e quilombolas), populações nômades e pessoas com deficiência.

Essa partilha da verba deve acontecer por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos.

(*) Com Agência Senado.

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