O ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, terá que utilizar tornozeleira eletrônica, após ser transferido para prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes. Político está preso desde a última sexta-feira (25).
De acordo com a decisão, Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou algumas comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.
Para ter acesso ao direito, ele terá que utilizar a tornozeleira, como forma de controle, além de ter visitas restritas aos advogados. O passaporte dele também foi suspenso.
Prisão domiciliar humanitária
Os despachos de Moraes foram assinados depois da defesa ter solicitado o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada (75 anos).
Por meio de atestado do neurologista Rogério Tuma, a defesa alegou que o ex-presidente possui doenças que precisam de acompanhamento contínuo e equipamentos especiais, o que só poderia ocorrer em regime domiciliar.
Entenda
Collor foi preso na última sexta-feira (25) por determinação de Moraes. O ministro determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente, ex-governador e ex-senador por Alagoas foi condenado em maio de 2023 em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Por unanimidade, o plenário do Supremo decidiu que ele, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Moraes determinou a prisão imediata após entender que um último recurso do ex-presidente teria caráter “protelatório”, ou seja, foi apresentado somente para adiar a prisão.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.