(ALMG/Marcelo Augusto)
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa (ALMG), criada para analisar os vetos do governador Romeu Zema (Novo) ao reajuste dos servidores estaduais, aprovou o parecer do relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que pede a derrubada dos vetos e a manutenção dos reajustes aprovados na ALMG.
O parecer foi aprovado por quatro votos favoráveis e um contrário. O presidente da Comissão Especial, deputado Sargento Rodrigues (PL), disse que está prevista uma reunião do plenário nesta terça-feira (12), às 10h, para definir a derrubada dos vetos.
Se os deputados estaduais aprovarem em plenário o relatório da Comissão Especial e derrubarem os vetos de Zema, a lei entra em vigor com o texto original aprovado na ALMG, com aumentos maiores aos servidores da Educação (33,24%), Segurança (24,06%) e Saúde (24,06%).
O deputado Guilherme da Cunha, que representa o governo na Comissão e votou contra a derrubada dos vetos, afirmou que os reajustes extras determinados pela Assembleia aos servidores das áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde são ilegais. Segundo ele, "não houve compensação do gasto extra com a anulação de outras despesas". Contudo, os argumentos de Guilherme da Cunha não foram acatados por seus colegas de comissão.
O relator Sávio Souza Cruz, que defendeu a derrubada dos vetos, argumentou que o governo estadual teve arrecadação extra de 20% em 2021 e isso possibilitaria os aumentos previstos pela Assembleia. Ele acrescentou que é contraditório alegar falta de recursos para pagamento de servidores e fazer renúncia fiscal de R$ 10,1 bilhão.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), favorável à derrubada, no caso dos professores, o reajuste está previsto em lei federal e destacou que o governo estadual recebe recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para realizar o pagamento de pessoal. Segundo ela, “os recursos do Fundeb que chegam ao Estado são encaminhados ao caixa único, não existe uma conta exclusiva para o Fundeb, mas esse recurso deve ser utilizado para a educação".
O presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, argumentou que a ALMG tem trabalhado seriamente e com respeito à população. Em relação às acusações de que a decisão da Casa é eleitoreira, o parlamentar afirmou que "eleitoreiro é o governador Romeu Zema, que deu calote duas vezes na Segurança Pública e vai pra rede social fazer campanha explícita, mas não conta a verdade para a população".
Sargento Rodrigues ainda questionou o governo: "por que o governador não fala que não cumpre a lei do piso? Por que ele não conta que deu calote na Segurança? Depois vai com conversa de que não quer receber salário".
Por sua vez, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) destacou as renúncias fiscais feitas para setores como locadoras de automóvel e grandes redes de farmácia, que têm benefícios tributários maiores do que o valor que será gasto com o reajuste de servidores.
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