O debate sobre o projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas, as bets, em Belo Horizonte segue acirrado na Câmara Municipal. A discussão ganhou novos desdobramentos no Legislativo, com mais pedidos de esclarecimentos junto à prefeitura de BH e marcação de audiência pública para 26 de agosto.

O PL, enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União), na última quinta-feira (24), busca reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para casas de apostas virtuais. 

Após Damião enviar o projeto à Câmara, alguns vereadores demonstraram preocupação com a expansão das bets na capital devido aos riscos associados às apostas, como perda de controle, vício e endividamento. Na tarde de quarta-feira (30), três comissões permanentes da Câmara aprovaram novos requerimentos.

Os parlamentares pediram ao Executivo municipal mais informações sobre o projeto. Também foi questionando se a prefeitura realizou parcerias ou aceitou patrocínio dessas empresas para a realização de eventos públicos, especialmente esportivos ligados à juventude da capital. 

O vereador Wagner Ferreira (PV) questionou se a PBH tem algum tipo de regulamentação para a atuação e publicidade das bets e se há alguma iniciativa para conscientizar a população a respeito dos riscos das apostas on-line. Além disso, o político questiona se a prefeitura já elaborou estudos e levantamentos de dados a respeito do vício em jogos na capital, condição chamada de ludopatia. 

“Essa inserção, embora economicamente atrativa, traz uma série de preocupações do ponto de vista social, educacional e da saúde pública, sobretudo quando associada a iniciativas com participação de crianças, adolescentes e populações vulneráveis - públicos centrais das políticas de esporte e lazer do Município”, afirmou o vereador. 

O vereador Bruno Pedralva (PT) também se mostrou contra o projeto e citou o caso recente de uma professora assassinada pelo filho em BH depois de uma discussão sobre as dívidas que o rapaz adquiriu com apostas on-line.

O Hoje em Dia tentou contato com o líder da PBH na Câmara, Bruno Miranda (PDT) e com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas não houve retornos até a publicação da reportagem. 

Ludopatia é preocupação crescente

A proposta da prefeitura chega em meio à tramitação de dois projetos que vão na contramão da redução tributária: o PL 362/2025, que proíbe a publicidade de operadores de apostas e jogos de azar na capital, e o PL 332/2025, que cria uma política de atenção à saúde mental voltada a dependentes desses jogos.

A dependência em jogos de azar - também chamada de ludopatia - pode afetar até 2,3% da população brasileira, segundo dados citados pelo vereador Pedro Rousseff (PT) no PL 332/2025. O texto reconhece a condição como um problema de saúde pública e propõe ações educativas, atendimento especializado e capacitação de servidores da rede municipal.

Além disso, o vereador Wagner Ferreira, autor do PL 362/2025, também apresentou uma proposta de criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas, marcado para 1º de abril. “No ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em bets. São recursos que deveriam estar indo para o comércio local e não alimentando o vício das apostas online”, afirmou.

Relembre

O projeto da Prefeitura de Belo Horizonte para reduzir o ISS das casas de apostas foi enviado à Câmara em 24 de julho. Segundo a justificativa, a medida visa atrair novas empresas do setor, que demonstraram interesse em se instalar na capital. O Executivo calcula uma renúncia fiscal de mais de R$ 11 mil em 2025, considerada baixa diante do potencial de arrecadação futura.

A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que associam as apostas ao agravamento de problemas sociais e à perda de arrecadação em áreas essenciais como saúde e assistência social.

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