Prestes a completar 100 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas estatais federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (6), e inclui Correios, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A medida consta do Decreto 11.478, que retira oficialmente 10 estatais do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O texto referenda um compromisso estabelecido por Lula no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho em que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de empresas da União.
O objetivo do governo federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.
Saem do Programa Nacional de Desestatização:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido a privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e aguardava análise no Senado.
(*) Com Agência Brasil.
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