(ALMG/Luiz Santana)
O Projeto de Lei que concede reajuste aos servidores públicos de Minas Gerais (PL 3.568/22) foi alterado pelos deputados estaduais para garantir que o pagamento retroativo do reajuste de 10,06% seja estendido para todas as categorias do funcionalismo estadual, considerando o dia 1º de janeiro de 2022.
O texto original previa o critério da retroatividade ao primeiro dia do ano apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, como os servidores administrativos e de autarquias, fundações e empresas públicas.
O projeto foi analisado na manhã desta terça-feira (22) em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e está pronto para análise em plenário. A votação deve acontecer na quarta-feira (23).
Por solicitação do próprio governador Romeu Zema (Novo), os deputados incluíram como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, segundo o governo, não constaram da redação original do projeto.
O reajuste é extensivo aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério.
Por fim, o PL 3.568/22 propõe modificação nos critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.
Categorias continuam pressionando o governo
Vários deputados tomaram a palavra para manifestar insatisfação com o reajuste dado aos servidores e apoiaram as categorias que continuam em greve.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que servidores da educação, da saúde e da segurança fizeram paralisações e atos de rua nas últimas semanas. “Não é natural um Estado estar nessa situação, com tantas categorias mobilizadas nas ruas. Há grande descontentamento com a gestão do governador Zema, marcada pela intransigência”, disse.
A parlamentar salientou, principalmente, que o governador não dialoga com as categorias, não negocia as demandas e, ao contrário, judicializa as mobilizações legítimas dos servidores públicos. “Não há diálogo, o governo não aceita negociar e não aceita ser pressionado, então vai ao Judiciário e pede para que os movimentos reivindicatórios sejam proibidos”, criticou.
Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL), que representam servidores ligados à segurança pública, também se manifestaram e
garantiram que irão continuar as tentativas para garantir que o governo cumpra os acordos feitos com a categoria em 2019.
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