(Ricardo Barbosa/ALMG/Divulgação)
A manutenção de quatro vetos do governador Romeu Zema (Novo) pelos deputados estaduais, na sessão do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (25), foi interpretada por integrantes do Executivo e pela própria base na Casa como um sinal de trégua na relação conturbada que tem prevalecido entre os dois Poderes.
Para o secretário estadual de Governo, Igor Eto, a vitória do governo na manutenção dos vetos representa “um novo momento” da relação de Zema com os parlamentares. “Ganha Minas Gerais com a união entre Executivo e Legislativo”, afirmou. E complementou:“Mostra sensibilidade dos deputados com a pauta avaliada e é fruto de muita articulação do governo, que se propôs a explicar de forma clara para os deputados quais foram as razões para os vetos e os deputados compreenderam”, disse o secretário.
Todos os vetos tinham parecer pela rejeição, dados pelas respectivas comissões encarregadas da análise da matéria, mas foram mantidos em plenário. Um deles, em projeto de autoria do deputado Cleitinho (PSC), proibia o aumento de pedágio em rodovias com atraso nas obras. Outro veto tem relação com a ampliação de projetos estratégicos no Plano Plurianual através de emendas parlamentares. Ainda foi mantido o veto que proíbe o Estado de receber um terreno em doação para construção de uma estrada, além de um outro veto que impediu a contribuição patronal para a previdência dos militares.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Roberto Andrade (Avante), avaliou que a manutenção dos vetos foi resultado de uma compreensão das razões do governo pelos deputados. “Hoje foi uma vitória do governo aqui na Assembleia”, comemorou.
Por outro lado, parlamentares ouvidos pela reportagem entendem que a votação pode indicar uma aproximação do governo com alguns deputados da chamada “bancada da bala”, e avaliam que o resultado foi um sinal, sobretudo, para o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PSD). Desafeto de Romeu Zema, Patrus chegou a ser cotado para a vaga de vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). “A oposição compareceu à votação. Quem não veio foi o bloco independente”, afirmou um parlamentar da oposição. O bloco independente é o maior da Assembleia e inclui dez partidos, entre eles o PSD de Agostinho Patrus.
Agostinho protagonizou algumas derrotas importantes para o governo Romeu Zema na Assembleia, entre eles o reajuste dos servidores, que está sendo decidido no Supremo Tribunal Federal.
Dívida
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno, na quarta-feira (25), o projeto de lei que autoriza o Estado a refinanciar as dívidas com a União. O projeto é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) defendido pelo governador Romeu Zema (Novo).
De autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), o PL confere ao Estado – com base na Lei Complementar Federal 178, de 2021, que promoveu a revisão do RRF – o prazo de 30 anos para pagamento das dívidas e supressão dos encargos de inadimplência do saldo devedor, assim como correção e juros pelo IPCA + 4% ao ano, limitada à taxa Selic. Os contratos com a União precisam ser assinados até o próximo dia 30. O projeto agora seguirá para a sanção do governador. O PL é autorizativo, ou seja, não obriga o Estado a aderir.
Apesar de não se manifestar sobre a matéria, um estudo apresentado pelo governo aponta que a renegociação da dívida, nos termos do projeto aprovado na ALMG, geraria pouco efeito sobre o montante devido pelo Estado. De acordo com o estudo, o desembolso, pelo projeto aprovado, chegaria a R$ 37,9 bilhões, no período entre 2022 e 2025, enquanto com o RRF o valor seria de R$ 16,3 bilhões, ou seja, R$ 21,6 bilhões a menos.
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