Zema também falou sobre o Projeto de Lei (PL), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) (Reprodução/Instagram)
Um novo pedido para prorrogar o prazo do pagamento da dívida de Minas com a União foi feito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). A informação foi dada pelo governador Romeu Zema (Novo), que postou um vídeo nas redes sociais. Atualmente, a dívida do Estado com o governo federal é de aproximadamente R$ 170 bilhões.
O prazo já foi estendido duas vezes. O pagamento do débito mineiro está temporariamente suspenso até 20 de julho. Segundo Zema, nessa terceira tentativa, a Advocacia Geral da União (AGU) foi procurada para que um pedido conjunto foi feito, mas não houve retorno.
"Na última semana, o vice-governador Professor Mateus esteve na AGU, em Brasília, fazendo a solicitação. Infelizmente, a AGU não se manifestou. Então, não restou ao Estado outra alternativa a não de fazer essa petição isoladamente".
Zema também falou sobre o Projeto de Lei (PL), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta tem o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, prevendo a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.
O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. "É um bom projeto, que vai contribuir", disse Zema.
A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% em troca de que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
Leia mais: