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O projeto de lei que facilita a implementação da tecnologia 5G de telefonia móvel em Belo Horizonte foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (21). 33 vereadores votaram a favor do PL (238/22) e 3 votaram contra. Agora, o texto vai para sanção ou veto do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD).
A proposta, de autoria de nove vereadores, foi construída em diálogo com a própria prefeitura. Esse é o quarto projeto do tema apresentado na CMBH desde 2019. A tramitação do PL atual também chegou a ficar travada, já que a proposição original não apresentava justificativa.
Desta vez, o texto explica que as normas municipais para instalação de antenas estão muito atrasadas, já que foram criadas em 2001. No país, há uma legislação federal mais atual, de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas.
Apesar de flexibilizar a instalação dos equipamentos da rede 5G de telefonia móvel, o projeto apresenta algumas regras a serem seguidas para ocorrer a permissão: o licenciamento deve contar com autorização do órgão municipal responsável pelo meio ambiente e fica proibida a descaracterização de patrimônio histórico, paisagístico e cultural, imóvel tombado e conjunto urbano.
A proposta prevê ainda que a Prefeitura tem 60 dias para emitir a permissão. Se ela não fizer nesse prazo, a empresa solicitante poderá instalar a estrutura.
Um dos vereadores autores do PL, Gabriel Azevedo (sem partido), afirma que a aprovação representa um avanço para BH. "Com a adaptação da nossa cidade à legislação federal da tecnologia 5G, vai ser possível gerar mais empreendedorismo e mais empregabilidade à capital mineira”, afirma.
Se o prefeito Fuad Noman vetar algum artigo do Projeto de Lei, o texto retorna à Câmara Municipal para os vereadores analisarem.
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