O ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PSD), criticou o uso político da redução do ICMS nos combustíveis e afirmou que faltou "coragem" para exigir o ressarcimento aos estados e municípios prejudicados pela medida.

Segundo Kalil, em entrevista ao Hoje em Dia, a medida não foi iniciativa do governo estadual, mas está sendo utilizada politicamente. “Ele só aproveitou, pegou uma carona e fingiu que foi ele. Ele reduziu, porque mandaram ele reduzir”, afirmou.

Para o ex-prefeito, a queda na alíquota de ICMS era necessária, mas criticou a negociação feita. "Nós acabamos de cair na lei Kandir 2. É outro cano. E o Estado está prejudicado em quase 12 bilhões”, afirmou fazendo referência à Lei Complementar nº 87, de 1996. 

A lei Kandir foi criada em 1996 e isentou empresas do pagamento de ICMS sobre exportações. O objetivo era incentivar o comércio exterior, porém diminuiu a arrecadação dos estados e municípios exportadores, como é o caso de Minas Gerais e as cidades mineradoras. A lei previa ressarcimento, mas esta compensação ainda não aconteceu.

“Não adianta falar, manso, devagarinho, que quer reposição aos Estados. Não vai acontecer”, disse o ex-prefeito da capital. 

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