(Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Mais de 1,2 milhão de eleitores mineiros precisam regularizar o título de eleitor para ficarem aptos a votarem nas próximas eleições e se livrarem de muitas e penalidades. O prazo para acerto das pendências termina em 4 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. O prazo é o mesmo para quem quer solicitar a 1ª via, transferência do título ou atualização de dados cadastrais.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o número exato de títulos pendentes em 22 de março era de 1.231.568 eleitores.
Os motivos de cancelamento são:
- Ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas: 455.304 eleitores
- Ausência à revisão biométrica: 776.264 eleitores, nos 259 municípios onde a biometria já é obrigatória
Quem não solicitar a regularização, além de não poder votar, permanece sem quitação eleitoral e fica sujeito a restrições previstas em lei, tais como o impedimento de solicitar documento de identidade ou passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino.
Para saber se o seu título está cancelado, é só consultar a situação eleitoral.
Como regularizar o título de eleitor
A regularização pode ser solicitada de forma simples e rápida, pelo sistema Título Net, no site do TRE. Antes de iniciar o requerimento, a pessoa deve consultar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, é necessário fazer o pagamento da multa por boleto, Pix ou cartão de crédito.
Depois, é preciso preencher corretamente os dados solicitados e anexar os seguintes documentos:
- Frente e verso de um documento oficial de identidade
- Selfie segurando o documento ao lado do rosto
- Comprovante atual de endereço
- Comprovante de quitação do serviço militar (para pessoas do sexo masculino que solicitarem atendimento no ano em que completam 19 anos)
Ao terminar de preencher o formulário, o eleitor receberá um e-mail com um número de protocolo, que poderá ser usado para acompanhar o processamento do pedido no sistema de acompanhamento do Título Net. O prazo para conclusão do atendimento vai depender do volume de pedidos recebidos pelo cartório responsável por cada município ou região.
A Justiça Eleitoral lembra que o eleitor que solicitar atendimento pelo Título Net não receberá via impressa do título em casa. Quando o pedido de atendimento tiver sido concluído, é só baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar os dados da inscrição eleitoral e local de votação.
Atendimento presencial
Os cartórios eleitorais de Minas Gerais estão fazendo atendimento presencial, mas, em razão da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral recomenda que seja dada preferência à solicitação on-line, pelo Título Net.
Para quem for buscar atendimento presencial, é recomendável que seja agendado dia e horário, assim, o eleitor não enfrenta filas, além de essa medida ajudar a evitar aglomerações e distribuir melhor o fluxo de pessoas que buscam atendimento nas unidades do TRE-MG, contribuindo para prevenir a disseminação do coronavírus.
O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.
Biometria
Já a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução TSE 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE 23.667/2021. Mesmo assim, quem está com o título cancelado por ausência à revisão biométrica pode solicitar a regularização para poder votar em 2022.
Quem já está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto.
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