Um projeto apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pede que, na compra de passagens aéreas, o governo dê preferência a empresas que aceitem destinar benefícios como milhagem, prêmio ou desconto ao Poder Público, e não ao usuário.

A regra vale para os três poderes da União, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas (TCU). De acordo com o Projeto de Lei 1.313/2022, o benefício será destinado a atletas de baixa renda do esporte amador, indicados segundo critérios do órgão da administração responsável pelo fomento ao esporte.

"Há tempos a questão da compra de passagens aéreas para agentes públicos e a apropriação privada dos benefícios vem sendo discutida no parlamento e órgãos de controle externo e interno. É insustentável sob o prisma da moralidade que os benefícios gerados por uma compra de passagem feita com recursos públicos sejam apropriados de forma privada. Políticos e servidores não podem encorpar suas milhagens às custas do erário", afirma a senadora na justificativa da proposta, acrescentando que além das milhas, os benefícios muitas vezes envolvem descontos em diárias de hotel, no aluguel de carros e outras bonificações.

Rose de Freitas acrescentou que o projeto, caso se tranforme em lei, incentivará atletas de baixa renda do esporte amador em seus deslocamentos para treinamentos e participação em competições internacionais e nacionais.

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